Alteração do Regulamento de Rotulagem de alimentos, bebidas e medicamentos no canadá
Em 14 de dezembro de 2016, entraram em vigor as alterações à rotulagem nutricional de alimentos e medicamentos. Essas alterações tornam as informações de rotulagem mais úteis e fáceis de ler para os canadenses, e também objetivam obter eficiência ao remover a exigência de certificação de lote de corantes alimentícios. Essas mudanças estão relacionadas a:
novos requisitos quanto à legibilidade da lista de ingredientes
agrupamento de açúcares na lista de ingredientes
várias alterações nas informações contidas na tabela de informações nutricionais (NFt)
novos requisitos para como os corantes alimentares são declarados
remoção da exigência de certificação de cores sintéticas
incorporação por referência de valores diários, modelos para os formatos NFt , quantidades de referência, tamanhos de porção e a maioria das especificações de cores de alimentos
Os regulados têm um período de transição de 5 anos, com término em 14 de dezembro de 2021, para atender aos novos requisitos. Porém, as alterações que tratam das especificações de cor de alimentos e remoção do requisito de certificação de cor sintética entraram em vigor imediatamente no momento da publicação das alterações.
O plano de implementação para alterações aos regulamentos de rotulagem, desenvolvido pela Health Canada e pela CFIA, foi dividido em 3 fases:
Fase I (14 de dezembro de 2016 - 10 de maio de 2018): foram disponibilizadas ferramentas e informações, e também realizados diversos treinamentos, como webinars técnicos. A Health Canada respondeu a consultas sobre os novos requisitos e suas intenções. A CFIA atendeu a consultas relacionadas a conformidade e fiscalização.
Fase II (11 de maio de 2018 - 14 de dezembro de 2021): a função de responder a consultas sobre os novos requisitos foi transferida do Health Canada para o CFIA. Treinamento e ferramentas de autoatendimento estão disponíveis para o pessoal da CFIA para que eles possam responder a consultas e realizar atividades de inspeção. Para todas as perguntas sobre rotulagem de alimentos, incluindo aquelas relacionadas aos novos requisitos, o principal recurso é a Ferramenta de Rotulagem da Indústria.
Fase III (15 de dezembro de 2021 - 14 de dezembro de 2023): No primeiro ano após o final do período de transição, os esforços da CFIA serão direcionados para a educação e promoção do cumprimento dos novos requisitos (até 14 de dezembro de 2022). Alimentos pré-embalados fabricados ou importados antes de 14 de dezembro de 2022 podem ser vendidos e podem permanecer nas prateleiras das lojas mesmo que estejam em conformidade com os regulamentos de rotulagem anteriores.Depois de 14 de dezembro de 2022, as atividades de inspeção da CFIA irão monitorar a conformidade com os novos requisitos de rotulagem. Depois de 14 de dezembro de 2023, os novos requisitos serão totalmente integrados às atividades de conformidade e fiscalização da CFIA e todos os rótulos de alimentos devem estar em conformidade com os novos requisitos de rotulagem.
Com a chegada do prazo de 5 anos, observa-se que as fiscalizações estão mais intensificadas, principalmente para rótulos novos. Por tanto é necessário estar em cumprimento integral da lei de rotulagem para a entrada no mercado canadense.
A equipe da GC5 International Trade Consulting é extremamente qualificada para preparar seu produto para seguir todas as regras canadenses de rotulagem. Para mais informações, entre em contato conosco.
Fontes:
https://inspection.canada.ca/food-label-requirements/labelling/industry/amendments/eng/1481233314298/1481233354104
https://inspection.canada.ca/food-label-requirements/labelling/industry/amendments/implementation-plan/eng/1481234881374/1481234946761
On December 14, 2016, amendments to nutrition labelling came into force. These changes make labeling information more useful and easy to read for Canadians, and they also aim to achieve efficiency by removing the batch dye certification requirement. These changes are related to:
new requirements regarding the readability of the list of ingredients
grouping of sugars in the list of ingredients
several changes in the information contained in the nutrition information table (NFt)
new requirements for how food colors are declared
removal of the synthetic color certification requirement
incorporation by reference of daily values, models for NFt formats, reference quantities, portion sizes and most food color specifications
Regulated entities have a transition period of 5 years, ending on December 14, 2021, to meet the new requirements. However, changes that address food color specifications and the removal of the synthetic color certification requirement came into effect immediately upon publication of the changes.
The implementation plan for changes to the labeling regulations, developed by Health Canada and the CFIA, was divided into 3 phases:
Phase I (December 14, 2016 - May 10, 2018): in this phase, tools and information were made available, as well as various training courses, such as technical webinars. Health Canada responded to inquiries about the new requirements and their intentions. The CFIA responded to inquiries related to compliance and enforcement. Inspection activities were carried out with a focus on the availability and accuracy of mandatory information, health risk assessments and guidance on the interpretation of these regulatory amendments.
Phase II (May 11, 2018 - December 14, 2021): the role of responding to inquiries about the new requirements has been transferred from Health Canada to the CFIA. For all questions about food labeling, including those related to the new requirements, the main resource is the Industry Labeling Tool. Any additional questions should be directed to a local CFIA office. Compliance and enforcement activities continue.
Phase III (December 15, 2021 - December 14, 2023): In the first year after the end of the transition period, the CFIA's efforts will be directed towards education and promoting compliance with the new requirements (until December 14, 2022 ). Prepackaged foods manufactured or imported before December 14, 2022 can be sold and can remain on store shelves even if they comply with previous labeling regulations.After December 14, 2022, CFIA inspection activities will monitor compliance with the new labeling requirements. After December 14, 2023, the new requirements will be fully integrated into CFIA compliance and enforcement activities and all food labels must comply with the new labeling requirements.
With the arrival of the 5-year term, it is observed that inspections are more intensified, especially for new labels. Therefore, it is necessary to be in full compliance with the labeling law to enter the Canadian market.
The GC5 International Trade Consulting team is extremely qualified to prepare your product to comply with all Canadian labeling rules. For more information, contact us.
